LGPD, o que é e como se aplica?
LGPD, O QUE É E COMO SE APLICA? LGPD significa Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, têm diretrizes voltadas ao tratamento de dados pessoais pautados no tripé confidencialidade, integridade e disponibilidade, preocupação estas alinhadas aos princípios da prevenção e da segurança. Conceito A LGPD e a LAI (Lei de Acesso à Informação) possuem concepção […]
Lei da proteção da violência doméstica
LEI DA PROTEÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Entra em vigor nesta segunda-feira (15), no estado de São Paulo, a lei que obriga os síndicos a denunciarem a violência doméstica em condomínios, sejam residenciais ou comerciais. A lei foi aprovada pelos deputados estaduais em 11 de agosto na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O texto aponta […]
