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Decreto sobre Ruído de obras no estado de São Paulo Novo decreto que regulamenta o nível de ruídos na execução das obras de construção civil no Município de São Paulo começa a valer no início de 2022. Decreto define horários e decibéis na construção civil, onde infratores podem ser multados em até R$ 30 mil […]
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Síndico tem direito a férias? O cargo de síndico morador, não se caracteriza como profissão regulamentada, ou seja, não gera vínculo empregatício. De acordo com o Código Civil, não há nenhuma legislação que define ou determina esses benefícios para o morador. Vale mais do bom senso mesmo e deixar tudo alinhado com o subsíndico. Síndico […]
