Decreto sobre Ruído de obras no estado de São Paulo Novo decreto que regulamenta o nível de ruídos na execução das obras de construção civil no Município de São Paulo começa a valer no início de 2022. Decreto define horários e decibéis na construção civil, onde infratores podem ser multados em até R$ 30 mil …
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Manutenção preventiva no condomínio Manutenção Preventiva é a manutenção efetuada em intervalos predeterminados destinada a reduzir a probabilidade de falha ou a degradação do funcionamento de um item. Tem como principal objetivo manter o equipamento sempre em bom estado de conservação, aumentando assim, sua vida útil. O que é manutenção preventiva? A manutenção preventiva é …
Airbnb no condomínio, pode? O Airbnb é uma plataforma de aluguel de hospedagens, que permite que qualquer pessoa disponibilize ou reserve acomodações ao redor do mundo. Mas em casos de apartamentos com fins residenciais, a prática é permitida? Muitas pessoas fazem de seu apartamento pessoal uma forma de renda extra para seu orçamento, alguns utilizam …
Síndico tem direito a férias? O cargo de síndico morador, não se caracteriza como profissão regulamentada, ou seja, não gera vínculo empregatício. De acordo com o Código Civil, não há nenhuma legislação que define ou determina esses benefícios para o morador. Vale mais do bom senso mesmo e deixar tudo alinhado com o subsíndico. Síndico …
LGPD, O QUE É E COMO SE APLICA? LGPD significa Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, têm diretrizes voltadas ao tratamento de dados pessoais pautados no tripé confidencialidade, integridade e disponibilidade, preocupação estas alinhadas aos princípios da prevenção e da segurança. Conceito A LGPD e a LAI (Lei de Acesso à Informação) possuem concepção …
LEI DA PROTEÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Entra em vigor nesta segunda-feira (15), no estado de São Paulo, a lei que obriga os síndicos a denunciarem a violência doméstica em condomínios, sejam residenciais ou comerciais. A lei foi aprovada pelos deputados estaduais em 11 de agosto na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O texto aponta …
DICAS DE COMO COMBATER O DESPERDÍCIO DE ÁGUA E ENERGIA. Assuntos como escassez de água vem se tornando frequentes entre os debates, e temas como combate ao desperdício de água e energia estão sempre presentes. Se cada um conseguir fazer sua parte, podemos atenuar a crise hídrica, reduzir a demanda e ampliar a oferta. Confira …
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COLETA DE LIXO, COMO FAZER? A coleta de lixo sempre é um assunto discutido entre os condôminos e é de responsabilidade do morador realizar a separação do lixo e depositá-los nos locais apropriados. Mas o que vemos são sacolas de lixo em escadas e corredores ou mesmo em caçambas mas em dias em que não …
QUAIS OS LIMITES PARA O BARULHO NO CONDOMÍNIO? O barulho pode ser um dos pontos do condomínio que mais pede a atenção do síndico. De um lado há, muitas vezes, alguém que julga não estar incomodando o vizinho. Do outro, uma pessoa que não consegue relaxar por causa de ruídos da unidade alheia. Afinal, quando acaba o direito de ouvir uma …
A REALIZAÇÃO DE OBRAS NAS UNIDADES DURANTE PANDEMIA O síndico pode impedir a realização de obras nas propriedades exclusivas tendo em vista a pandemia (Decreto n. 46.973/20)? Diante da pandemia toda a população vem sofrendo “limitações” em seus direitos. Neste artigo, estudaremos o direito à vida (direito coletivo) versus o direito de propriedade (direito individual), …
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