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Lei obriga condomínios a denunciarem maus tratos a animais No dia 17 de Dezembro de 2021, foi sancionada a lei que proíbe os maus tratos a animais. A Lei nº 17.477/21 obriga que os condomínios residenciais e comerciais de todo o Estado de São Paulo denunciem casos. Na sexta-feira (17/12), foi sancionada a Lei 17.477/2021, […]

Decreto sobre Ruído de obras no estado de São Paulo Novo decreto que regulamenta o nível de ruídos na execução das obras de construção civil no Município de São Paulo começa a valer no início de 2022. Decreto define horários e decibéis na construção civil, onde infratores podem ser multados em até R$ 30 mil

Manutenção preventiva no condomínio Manutenção Preventiva é a manutenção efetuada em intervalos predeterminados destinada a reduzir a probabilidade de falha ou a degradação do funcionamento de um item. Tem como principal objetivo manter o equipamento sempre em bom estado de conservação, aumentando assim, sua vida útil. O que é manutenção preventiva? A manutenção preventiva é

Airbnb no condomínio, pode? O Airbnb é uma plataforma de aluguel de hospedagens, que permite que qualquer pessoa disponibilize ou reserve acomodações ao redor do mundo. Mas em casos de apartamentos com fins residenciais, a prática é permitida? Muitas pessoas fazem de seu apartamento pessoal uma forma de renda extra para seu orçamento, alguns utilizam

Síndico tem direito a férias? O cargo de síndico morador, não se caracteriza como profissão regulamentada, ou seja, não gera vínculo empregatício. De acordo com o Código Civil, não há nenhuma legislação que define ou determina esses benefícios para o morador. Vale mais do bom senso mesmo e deixar tudo alinhado com o subsíndico. Síndico

LGPD, O QUE É E COMO SE APLICA? LGPD significa Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, têm diretrizes voltadas ao tratamento de dados pessoais pautados no tripé confidencialidade, integridade e disponibilidade, preocupação estas alinhadas aos princípios da prevenção e da segurança. Conceito A LGPD e a LAI (Lei de Acesso à Informação) possuem concepção

LEI DA PROTEÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Entra em vigor nesta segunda-feira (15), no estado de São Paulo, a lei que obriga os síndicos a denunciarem a violência doméstica em condomínios, sejam residenciais ou comerciais. A lei foi aprovada pelos deputados estaduais em 11 de agosto na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O texto aponta

DICAS DE COMO COMBATER O DESPERDÍCIO DE ÁGUA E ENERGIA. Assuntos como escassez de água vem se tornando frequentes entre os debates, e temas como combate ao desperdício de água e energia estão sempre presentes. Se cada um conseguir fazer sua parte, podemos atenuar a crise hídrica, reduzir a demanda e ampliar a oferta.  Confira

COLETA DE LIXO, COMO FAZER? A coleta de lixo sempre é um assunto discutido entre os condôminos e é de responsabilidade do morador realizar a separação do lixo e depositá-los nos locais apropriados. Mas o que vemos são sacolas de lixo em escadas e corredores ou mesmo em caçambas mas em dias em que não

DICAS PARA VIVER EM HARMONIA NO CONDOMÍNIO. A boa convivência é um pilar fundamental para a harmonia, a qualidade de vida e o conforto dentro de ambientes, incluindo o condomínio. Para que essa boa convivência seja alcançada, não basta apenas que exista uma boa intenção entre os moradores, mas que se tenham normas claras e